Critérios internos e orientações sobre recursos do PROEX

Critérios internos e orientações sobre recursos do PROEX

Critérios internos e orientações sobre recursos do PROEX

Valores atuais definidos pelo Colegiado do Programa:

• a) Verba de custeio anual para docente interno para apoio a participações em evento com apresentação de trabalho: valor aproximado de R$ 3500,00 por docente ao ano (não segue o ano-calendário, mas o período do recebimento da verba: de julho a 30 de junho do ano seguinte – esse prazo depende da Capes), ou 2,5% da verba total de custeio;
• b) Auxílio anual a discentes para apoio a participações em evento científico com apresentação de trabalho: valor aproximado limitado a R$ 1900,00 ou 1,35% da verba total de custeio, sendo possível o uso desse valor em reembolso de compra comprovada de passagens aéreas, terrestres e/ou diárias (nacionais ou internacionais), conforme o local e período de estadia no evento, R$320,00 por dia de permanência (ver critérios), e/ou reembolso de taxa de inscrição. O total deve ficar limitado ao valor de R$1900,00 ao ano (não segue o ano-calendário, mas o período do recebimento da verba: de julho a 30 de junho do ano seguinte – esse prazo depende da Capes)
• c) Verba de custeio para apoio a eventos realizados pelo Programa & custeio de avaliadores externos em defesas (com palestra ou outro evento vinculado à viagem): Até R$ 3500,00 por evento.

Observações importantes:

• O valor do auxílio diário para participação em atividades acadêmicas ou científicas no País será de R$320,00 (trezentos e vinte reais). Conforme a Portaria 132/2016, o auxílio diário (AD), quando pago, será sempre em valores múltiplos de R$320,00 (não pode haver meio AD) ou valor específico conforme o destino, no caso de eventos fora do país (conforme tabela que consta na mesma portaria).
• A quantia do auxílio diário (R$320,00, no caso de eventos no Brasil) deve ser multiplicada pelo total de dias de permanência no evento. O número de auxílios diários corresponderá ao período efetivamente necessário para a participação na atividade acadêmico-científica, considerando a duração do evento, o tempo indispensável para o deslocamento e as normas internas do Programa.
• Poderá ser autorizado o pagamento de auxílio referente a até um dia anterior ao início e/ou um dia posterior ao término do evento, desde que a necessidade seja devidamente justificada e comprovada, em razão dos horários ou da disponibilidade dos meios de transporte, ou de outras circunstâncias relacionadas à participação na atividade – devidamente comprovadas com comprovantes de embarque e/ou reserva de passagens.
• Caso se trate de diária internacional, deve ser obtido o valor convertido a partir do montante previsto na portaria, utilizando a ferramenta de conversão do Banco Central e tomando como data da cotação a data de preenchimento do formulário: https://www.bcb.gov.br/conversao (apenas como referência inicial; o valor a ser pago dependerá da conversão na data da realização da transação, se aprovada a diária internacional).
• O Programa não realiza a compra de passagens. Docentes e discentes realizam a compra e solicitam o reembolso do valor. O programa realizará o reembolso de acordo com o limite informado acima.

Orientações para Solicitação de Verba

• • • Auxílio a DISCENTES para participação em eventos científicos com apresentação de trabalho:
    • • • • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário: https://forms.gle/nH41rUYsFZq46ZcG
            • • carta de aceite;
              • programação;
              • cópia do trabalho;
              • indicação de dias e horários conforme período do evento e, se aplicável, documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para verificação da viabilidade de reembolso (sob consulta);
              • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento e/ou hospedagem etc.);
              • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome.
              • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página).

• • Auxílio a PÓS-DOUTORANDOS para participação em eventos científicos com apresentação de trabalho:
  • • • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos: https://forms.gle/FFTHo7hr9fsd7Yec7
        • • carta de aceite;
          • programação
          • cópia do trabalho;
          • apenas para pedidos que incluam passagens: indicação de dias e horários conforme período do evento ou, se aplicável, documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para verificação da viabilidade de reembolso (sob consulta);
          • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens etc.);
          • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome.
          • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página).
  • Verba de custeio para APOIO A EVENTOS DO PROGRAMA & custeio de avaliadores externos em defesas (com palestra ou outro evento vinculado à viagem): Até R$ 3500,00 por evento:
  • Além das informações sobre o evento e a defesa, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário https://forms.gle/dhQhDq7kqF6o8kYU6  , que deverá ser preenchido pelo/a docente organizador/a do evento.
    • • carta-convite assinada pelo/a docente organizador do evento;
      • programação do evento / defesa;
      • documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para reembolso (sob consulta) e/ou dados da viagem, caso a compra seja feita pela Coordenação (o contato deve ser feito entre a Coordenação e a organização do evento). As passagens devem ser compradas, preferencialmente, pelo/a docente organizador/a do evento, mediante posterior reembolso.
      • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento, hospedagem etc.);

• • Auxílio a DOCENTES INTERNOS para participação em eventos com apresentação de trabalho e/ou como coordenador/a de grupo de trabalho ou equivalente:
  • • • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário https://forms.gle/eMnsqUhUriA5th8F7
        • • carta de aceite;
          • programação;
          • cópia do trabalho;
          • documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para reembolso (sob consulta);
          • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento, hospedagem etc.);
          • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome;
          • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página).
          • Se você é docente do Póscom, para apresentar sua solicitação de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA para participação em eventos com apresentação de trabalho e/ou como coordenador/a de grupo de trabalho ou equivalente, preencha o seguinte formulário e envie para o pos-com@ufba.br o comprovante de preenchimento e/ou notificação de que a solicitação foi encaminhada: https://forms.gle/eMnsqUhUriA5th8F7

Prestação de contas

Para a prestação de contas, é necessário que preencha os dados em “IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO” e assine em “Assinatura do Prestador de Serviço”, no canto inferior direito dos documentos em anexo ao formulário, um para cada apoio. Deve ser utilizada uma assinatura digitalizada, e não Gov.br, pois o documento precisará ser colocado junto com outra documentação, e qualquer modificação no PDF invalida a assinatura Gov.br.

Em seguida, será preciso que preencha e envie esse e outros documentos por meio do formulário forms (link acima) “Prestação de contas de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA”.

• • Para diárias e/ou reembolsos de qualquer tipo, é necessário o Recibo “A”, conforme modelo: https://docs.google.com/document/d/1ScCRqDDzKbWKdxCMXCrwGd7HcJmybrC1/edit?usp=sharing&ouid=109266590061079513115&rtpof=true&sd=true
    • • Deve ser assinado um Recibo A para cada apoio recebido, informando a identificação do uso dos recursos na parte superior e os dados de quem recebeu o apoio em “Identificação do prestador de serviço”. Não é necessário o preenchimento da parte de testemunhas. A data do recibo deve ser a data de recebimento dos recursos, e sua assinatura deve ser inserida em “Assinatura do Prestador de Serviço”. “Beneficiário do auxílio” é o/a coordenador/a do Póscom.
        • • Em um exemplo hipotético, se você recebeu um reembolso de taxa de inscrição de R$ 150,00 e duas diárias nacionais, totalizando R$ 640,00 em diárias, preencha e assine um Recibo A com o valor de R$ 150,00, identificado como “reembolso de taxa de inscrição para participação no evento XXXXXX com apresentação do trabalho XXXXXX”, e outro com o valor de R$ 640,00, identificado como “diárias para participação no evento XXXXXX com apresentação do trabalho XXXXXX”.

• • Para diárias e/ou passagens (seja por compra direta pela coordenação ou por reembolso), é necessário o relatório de viagem, conforme modelo: https://docs.google.com/document/d/1Ky8wMQQNTnCdV6nXxOLx92yi1iKby_Jc/edit?usp=sharing&ouid=109266590061079513115&rtpof=true&sd=true
    • • Caso tenha recebido diárias, não é necessário apresentar comprovante de despesas com alimentação e hospedagem, mas devem ser apresentados o relatório de viagem acima indicado, os cartões de embarque/comprovantes de uso das passagens e os comprovantes de participação no evento e apresentação do artigo.