Critérios internos e orientações sobre recursos do PROEX

Critérios internos e orientações sobre recursos do PROEX

Considerando o Regulamento PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), o Colegiado do Póscom estabelece os critérios internos para uso dos recursos de custeio disponíveis, atendidos os parâmetros de vigência e normas específicas pertinentes, cabendo à Comissão de Gestão (composta pela Comissão de Bolsas e pelo/a coordenador/a do Programa) a gestão dos recursos alocados pelo PROEX ao programa de pós-graduação. Esta página é destinada a orientar as demandas, estando sujeita à revisão e à adequação conforme normas supervenientes ou deliberações posteriores aplicáveis. É fundamental a leitura prévia das informações gerais e, especialmente, do regulamento disponível na página do PROEX.

Valores atuais definidos pelo Colegiado do Programa:

a) Verba de custeio anual para docente interno para apoio a participações em evento com apresentação de trabalho: valor aproximado de R$ 3500,00 por docente ao ano ou 2,5% da verba total de custeio; 
b) Auxílio anual a discentes para apoio a participações em evento científico com apresentação de trabalho: valor aproximado R$ 1900,00 ou 1,35% da verba total de custeio, sendo possível o uso desse valor em reembolso de compra comprovada de passagens aéreas e/ou diárias (nacionais ou internacionais), conforme o local e período de estadia no evento e/ou reembolso de taxa de inscrição. O total deve ficar limitado ao valor de R$1900,00 ao ano.
c) Verba de custeio para apoio a eventos do Programa & custeio de avaliadores externos em defesas (com palestra ou outro evento vinculado à viagem): Até R$ 3500,00 por evento.

O valor do auxílio diário para participação em atividades acadêmicas ou científicas no País será de R$320,00 (trezentos e vinte reais).
Conforme a Portaria 132/2016, o auxílio diário (AD), quando pago, será sempre em valores múltiplos de R$320,00 (não pode haver meio AD) ou valor específico conforme o destino, no caso de eventos fora do país (conforme tabela que consta na mesma portaria). 
A quantia do auxílio diário (R$320,00, no caso de eventos no Brasil) deve ser multiplicada pelo total de dias de permanência no evento. Caso se trate de diária internacional, deve ser obtido o valor convertido a partir do montante previsto na portaria, utilizando a ferramenta de conversão do Banco Central e tomando como data da cotação a data de preenchimento do formulário: https://www.bcb.gov.br/conversao (apenas como referência inicial; o valor a ser pago dependerá da conversão na data da realização da transação, se aprovada a diária internacional).

Orientações para Solicitação de Verba

    • Auxílio a discentes para participação em eventos científicos com apresentação de trabalho:
        • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário https://forms.gle/7HRWYec9Zcg5xt7w6 :

            • carta de aceite;

            • programação

            • cópia do trabalho;

            • indicação de dias e horários conforme período do evento e, se aplicável, documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para verificação da viabilidade de reembolso (sob consulta);

            • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento e/ou hospedagem etc.);

            • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome.
            • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página)

        • Se você é discente regular do Póscom, para apresentar sua solicitação de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA para participação em eventos com apresentação de trabalho, preencha o seguinte formulário e envie para o e-mail pos-com@ufba.br o comprovante de preenchimento e/ou notificação de que a solicitação foi encaminhada – https://forms.gle/7HRWYec9Zcg5xt7w6 


    • Auxílio a docentes internos para participação em eventos com apresentação de trabalho e/ou como coordenador/a de grupo de trabalho ou equivalente:
        • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário https://forms.gle/MgxVUZuGoX4zo7e36:

            • carta de aceite;

            • programação;

            • cópia do trabalho;

            • documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para reembolso (sob consulta);

            • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento, hospedagem etc.);

            • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome;
            • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página). 

        • Se você é docente do Póscom, para apresentar sua solicitação de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA para participação em eventos com apresentação de trabalho e/ou como coordenador/a de grupo de trabalho ou equivalente, preencha o seguinte formulário e envie para o pos-com@ufba.br o comprovante de preenchimento e/ou notificação de que a solicitação foi encaminhada: https://forms.gle/MgxVUZuGoX4zo7e36

    • Auxílio a pós-docs para participação em eventos científicos com apresentação de trabalho:
        • Além das informações básicas sobre seu vínculo com o Póscom e sobre o evento e o trabalho a ser apresentado, serão necessários os seguintes documentos:

            • carta de aceite;

            • programação

            • cópia do trabalho;

            • apenas para pedidos que incluam passagens: indicação de dias e horários conforme período do evento ou, se aplicável, documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para verificação da viabilidade de reembolso (sob consulta);

            • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens etc.);

            • apenas para pedidos que incluam reembolso de taxa de inscrição: documento comprobatório da cobrança (boleto ou similar) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (comprovante de transferência, comprovante de pagamento ou recibo), em seu nome.
            • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página).

        • Se você é pós-doc regular do Póscom, para apresentar sua solicitação de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA para participação em eventos com apresentação de trabalho, preencha o seguinte formulário e envie o comprovante de preenchimento e/ou notificação de que a solicitação foi encaminhada para o e-mail do Programa: https://forms.gle/FFTHo7hr9fsd7Yec7
    • Verba de custeio para apoio a eventos do Programa & custeio de avaliadores externos em defesas (com palestra ou outro evento vinculado à viagem): Até R$ 3500,00 por evento:

      • Além das informações sobre o evento e a defesa, serão necessários os seguintes documentos, a serem inseridos no formulário https://forms.gle/H4Kv9BqkDgJEsEe47  , que poderá ser preenchido pelo/a docente convidado ou pelo/a docente organizador/a do evento.
            • carta-convite assinada pelo/a docente organizador do evento;

            • programação do evento / defesa;

            • documentos comprobatórios da compra da passagem (à vista ou em uma vez no cartão), para reembolso (sob consulta) e/ou dados da viagem, caso a compra seja feita pela Coordenação (o contato deve ser feito entre a Coordenação e a organização do evento);

            • apenas para pedidos que incluam diárias: documento comprobatório do período de estadia previsto na cidade do evento (comprovante de reserva de passagens, programação do evento, hospedagem etc.);

            • Após o pagamento e a realização do evento, deve ser preenchido o formulário de prestação de contas (Ver instruções no final da página). 

        • Para prestação de contas, o- docente externo ou o/a docente que organizou o evento deverá preencher o seguinte formulário e enviar para o pos-com@ufba.br o comprovante de preenchimento e/ou notificação de que a solicitação foi encaminhada: https://forms.gle/H4Kv9BqkDgJEsEe47

    Prestação de contas

    Caso sua solicitação seja contemplada, total ou parcialmente, com recursos do PROEX do Póscom, é necessário que faça a prestação de contas em até 10 dias úteis após o término do evento, por meio do formulário disponível em: https://forms.gle/8YaUTBq9QtGingm48

    De modo geral, mantenha todos os documentos relacionados ao objeto de sua solicitação, em especial certificados de participação, apresentação de trabalho e eventuais produções adicionais relacionadas a eventos, bilhetes aéreos e cartões/comprovantes de embarque, entre outros. Esses e outros documentos serão ou poderão ser necessários para a prestação de contas e para outros tipos de relatórios sobre o uso dos recursos.

    Para a prestação de contas, é necessário que preencha os dados em “IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO” e assine em “Assinatura do Prestador de Serviço”, no canto inferior direito dos documentos em anexo ao formulário, um para cada apoio. Deve ser utilizada uma assinatura digitalizada, e não Gov.br, pois o documento precisará ser colocado junto com outra documentação, e qualquer modificação no PDF invalida a assinatura Gov.br.

    Em seguida, será preciso que preencha e envie esse e outros documentos por meio do formulário forms (link acima) “Prestação de contas de uso de recursos do PROEX do Póscom/UFBA”.

    Especificamente, para toda solicitação atendida relacionada a evento, além dos documentos comprobatórios relativos ao evento, será preciso apresentar dois documentos adicionais, que devem ser preenchidos, assinados e encaminhados por e-mail para o Póscom (pos-com@ufba.br), com cópia para o/a atual coordenador/a (suzana.barbosa@gmail.com), que é responsável pela gestão dos recursos do PROEX.

      • Para diárias e/ou reembolsos de qualquer tipo, é necessário o Recibo “A”, conforme modelo: https://docs.google.com/document/d/1ScCRqDDzKbWKdxCMXCrwGd7HcJmybrC1/edit?usp=sharing&ouid=109266590061079513115&rtpof=true&sd=true
          • Deve ser assinado um Recibo A para cada apoio recebido, informando a identificação do uso dos recursos na parte superior e os dados de quem recebeu o apoio em “Identificação do prestador de serviço”. Não é necessário o preenchimento da parte de testemunhas. A data do recibo deve ser a data de recebimento dos recursos, e sua assinatura deve ser inserida em “Assinatura do Prestador de Serviço”. “Beneficiário do auxílio” é o/a coordenador/a do Póscom.
              • Em um exemplo hipotético, se você recebeu um reembolso de taxa de inscrição de R$ 150,00 e duas diárias nacionais, totalizando R$ 640,00 em diárias, preencha e assine um Recibo A com o valor de R$ 150,00, identificado como “reembolso de taxa de inscrição para participação no evento XXXXXX com apresentação do trabalho XXXXXX”, e outro com o valor de R$ 640,00, identificado como “diárias para participação no evento XXXXXX com apresentação do trabalho XXXXXX”.

    Endereço

    Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas - Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia
    R. Barão de Jeremoabo, s/n, Ondina - Salvador-BA CEP 40170-115

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