Bolsas

Critérios para distribuição das bolsas de alunos novos

• Posição na ordem de classificação no processo de seleção
• Não ter vínculo empregatício na data de implementação (observando também as condições estabelecidas pelas agências de fomento)
• Residir na região metropolitana de Salvador
• Para cada bolsa concedida a um estudantes não optante por reserva de vagas – ações afirmativas – deve ser concedida uma bolsa para um optante por reserva de vagas, até o fim da lista de estudantes optantes por reserva de vagas – ações afirmativas – destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, trans (transexuais, transgêneros e travestis), desde que tenham assinalado essa condição, de forma específica, no formulário de inscrição do processo seletivo (de acordo com a autodeclaração sobre modalidade de vaga, preenchida e enviada no momento da inscrição no processo seletivo em que foi aprovado/a).
• Após a turma de calouros – isto é, a turma do ano corrente – ter recebido 6 (seis) bolsas, deve-se contemplar os estudantes veteranos que pleiteiam bolsas, ainda respeitando os critérios anteriores.
  
  >Ainda que a Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023 tenha flexibilizado o acúmulo de bolsas com atividades remuneradas, orienta que “as Instituições de Ensino e Pesquisa ou os PPG poderão regulamentar ou atualizar os critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas em seus regimentos internos, observado o disposto no art. 2º, e serão responsáveis pela aplicação, monitoramento e fiscalização do cumprimento do regulamento”.
  A UFBA publicou em 2023 a Portaria nº 412/2023, que dispõe sobre acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos no Universidade Federal da Bahia. A portaria informa que “os princípios básicos para a concessão de bolsas de estudos devem observar a vulnerabilidade socioeconômica; As bolsas devem ser priorizadas para discentes e pós-doutorandos sem vínculo empregatício com dedicação exclusiva ou com vínculo empregatício que esteja liberado das atividades profissionais e necessariamente sem recebimento de vencimentos; Discentes e pós-doutorandos ingressantes por ações afirmativas e/ou em condições de vulnerabilidade socioeconômicas devem ser priorizados; O acúmulo de bolsa deve ser considerado apenas após distribuição das bolsas aos discentes e pesquisadores sem vínculo empregatício ou com vínculo empregatício que esteja liberado das atividades profissionais e necessariamente sem recebimento de vencimentos”.