O Núcleo de Expedição de Diplomas e Certificados comunica que, em razão do cumprimento ao inciso II do Art. 14 da Portaria MEC 070/2025 (disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-70-de-24-de-janeiro-de-2025-609234299), que determina que as Instituições de Ensino Superior (IES), pertencentes ao Sistema Federal de Ensino (caput do Art. 1º) devem implementar a emissão e o registro dos diplomas por meio digital, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), desde o dia 02 de janeiro de 2026, não pode mais emitir nem registrar diplomas impressos (físicos) de seus cursos de pós-graduação stricto sensu e de lato sensu em Residência Médica ou em Área Profissional da Saúde.

Em face disso, os cursos stricto sensu emitirão, por enquanto, declaração de conclusão de curso às pessoas concluintes que se encontrem afetadas por essa Legislação. 

OFÍCIO CIRCULAR